Termos de Uso Eco Tech Financial OS

# Termos de Uso — Eco Tech Financial OS Versão 2.0 — vigência a partir de 4 de outubro de 2026. ## 1. Objeto O Eco Tech Financial OS é uma plataforma de organização cadastral, documental e financeira, acompanhamento de solicitações, interação com parceiros e apoio à estruturação de produtos e serviços financeiros e tecnológicos. A plataforma não garante aprovação de crédito, contratação, taxa, prazo ou liberação de recursos; a decisão final pertence à instituição responsável. ## 2. Conta, identidade e poderes O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter suas credenciais sob sigilo e utilizar somente os acessos compatíveis com seus poderes. Gestores, representantes legais e procuradores respondem pelas declarações de representação. A Eco Tech poderá suspender acessos diante de risco, fraude, violação destes Termos ou necessidade de proteção da plataforma. ## 3. Dados e documentos O usuário declara possuir legitimidade para inserir dados próprios, empresariais e de terceiros. Cada envio permanece vinculado ao autor, data, versão e organização. Informações desatualizadas ou incompletas podem impedir o avanço de diagnósticos, análises e operações. ## 4. Produtos, parceiros e compartilhamentos Solicitações podem ser encaminhadas a parceiros indicadores, agentes financeiros, fornecedores tecnológicos e outros destinatários necessários à finalidade informada. O acesso deve observar escopo, finalidade, produto, prazo e menor privilégio. Condições comerciais e decisões de terceiros são de responsabilidade dos respectivos ofertantes. ## 5. Inteligência artificial Recursos de IA podem apoiar classificação, diagnóstico, recomendação e análise. Seus resultados são indicativos, podem conter limitações e não substituem avaliação humana, jurídica, contábil ou financeira. Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações e revisão de decisão automatizada. ## 6. Uso permitido É vedado acessar dados sem autorização, contornar controles, inserir malware, explorar vulnerabilidades, usar identidade falsa, violar direitos de terceiros ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita. Tentativas serão registradas para segurança e auditoria. ## 7. Disponibilidade e responsabilidade A Eco Tech adota medidas razoáveis de continuidade e segurança, mas serviços podem sofrer manutenção ou indisponibilidade de terceiros. A responsabilidade observará a legislação aplicável e não abrangerá decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo indicativo sem validação adequada. ## 8. Propriedade intelectual Software, marca, fluxos, relatórios, interfaces e materiais da Eco Tech permanecem protegidos. O usuário recebe licença limitada, revogável e não transferível para usar a plataforma durante a relação contratual. ## 9. Privacidade e comunicações O tratamento de dados segue a Política de Privacidade vigente e os instrumentos específicos da operação. Comunicações operacionais e de segurança são necessárias ao serviço; marketing depende de manifestação separada quando aplicável. ## 10. Parceiros financiadores e critérios de elegibilidade Quando a empresa é compartilhada com um parceiro financiador ou tem operação encaminhada a ele, o financiador vê, nos produtos que ele mesmo publica, o resultado de cada critério e o valor do cadastro usado na comparação, como faturamento, garantias, restrições e dados dos sócios. A finalidade é a análise do crédito, com base na proteção do crédito (LGPD, art. 7º, X). Espelhos financeiros, exportações e o Passaporte continuam dependendo de autorização específica do cliente. ## 11. Documentos pessoais de sócios e cônjuges Documentos pessoais de sócio ou cônjuge só chegam a um financiador com autorização granular. Cada autorização define uma operação, um financiador, um titular, os documentos, a finalidade (análise de crédito ou formalização) e a validade, de 1 a 365 dias. Quem autoriza é o próprio titular, para os documentos dele, ou um gestor da empresa como representante. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, e a revogação e o vencimento encerram o acesso imediatamente. Cada download é registrado. ## 12. Oportunidades e recomendações A plataforma identifica oportunidades com base em dados que a própria empresa declarou ou registrou, como cadastro, documentos e demonstrações. Uma oportunidade só é apresentada como oferta depois de comparada com os critérios publicados pelos financiadores, e é reavaliada sempre que o cadastro ou os documentos mudam. Oportunidade não é proposta, aprovação nem promessa de crédito. O cliente pode recusá-la e pedir revisão humana. ## 13. API externa e webhooks A Eco Tech habilita a API externa e os webhooks por empresa. Cada chave pertence à empresa, fica ligada a um usuário responsável, tem escopos, validade e limite de uso, e é exibida uma única vez. O cliente responde pela guarda das chaves e dos segredos de assinatura e pelos sistemas que recebem os eventos. A Eco Tech pode suspender ou revogar chaves e destinos em caso de risco, uso indevido ou inadimplência. Chamadas e entregas são registradas e podem ser cobradas conforme a política comercial vigente, informada antes da cobrança. Os webhooks não levam documentos nem dados pessoais de sócios: levam identificadores e a situação dos eventos. ## 14. White Label do Parceiro Indicador O Parceiro Indicador pode contratar o White Label, que apresenta a plataforma com a marca dele. A plataforma, os controles de segurança, o isolamento entre empresas e as regras de privacidade são os mesmos, e a Eco Tech continua responsável pela operação técnica. Quem entra pelo White Label é cliente da plataforma, tem conta própria e os mesmos direitos previstos nestes Termos. As condições comerciais constam dos termos específicos do White Label, aceitos pelo gestor do indicador. ## 15. Cobranças Planos, serviços, uso da API e White Label são calculados e registrados pelo motor de cobrança da Eco Tech, com histórico e estornos auditáveis. Nenhuma cobrança da plataforma é feita fora desse motor. ## 16. Alterações e contato Mudanças relevantes serão versionadas e poderão exigir nova manifestação. Suporte: suporte@ecotechsolucoes.com. Privacidade: privacidade@ecotechsolucoes.com. Jurídico: juridico@ecotechsolucoes.com. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos de foro legalmente assegurados ao usuário.